LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A avaliação dos impactos socioambientais positivos e negativos decorrentes da implantação e operação da Central Geradora Hidrelétrica Ouro Branco foi feita por um grupo de especialistas vinculados à A.Muller, Consultoria Ambiental. Estes consideraram, em seus trabalhos de pesquisa de campo e literatura especializada, a legislação, normas técnicas e procedimentos que regem o licenciamento ambiental deste gênero de empreendimentos, consolidado nos Termos de Referência estabelecidos nos Anexos da Resolução Conjunta SEMA/IAP 09/2010.
Assim, foi redigido o RAS – Relatório Ambiental Simplificado da CGH OURO BRANCO, protocolado no Instituto Ambiental do Paraná sob nº 7.839.368-8. Tal documento foi analisado e aprovado por aquele órgão, que emitiu a Licença Prévia nº 35.529, estabelecendo 42 Condicionantes, cujo cumprimento ensejou a concessão da Licença de Instalação LI nº 22.934, válida até 09/06/2019, autorizando as obras efetivas. Poucos dias antes do vencimento desta LI, em maio de 2019 a CGH Ouro Branco obteve sua Licença de Operação LO nº 36.094, válida até maio de 2023. Esta LO possui 21 Condicionantes, uma delas recomendando a elaboração e manutenção desta página na internet, com as informações sobre o empreendimento.